Os efeitos negativos causados pelo vírus Sars-Cov-2 (COVID 19) foram observados sobre os diversos setores da sociedade nos mais diversos países do globo. Retendo-se ao contexto brasileiro, dados da pesquisa pulso empresa divulgados pelo IBGE mostram que até junho de 2020, mais de 716 mil empresas fecharam devido a pandemia. Em relação aos brasileiros, a taxa de desemprego no brasil estava entre 11% e 15% durante o mesmo ano.
Dado esse contexto, o presente artigo busca analisar a atuação dos bancos públicos brasileiros para mitigar os efeitos que a pandemia gerou sobre o país. Os bancos citados serão: a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A CEF protagonizou um dos mais expressivos programas durante esse período: o auxílio emergencial criado, em 2020, pela lei 13.982. O programa possibilitou que milhões de cidadãos pudessem subsistir através da transferência de renda liberada pelo Governo Federal e, operada e debitada pela Caixa.
Pelo programa, mais de 66 milhões de pessoas foram beneficiadas diretamente, e, cerca de 126,2 milhões foram beneficiadas ao todo, direta ou indiretamente. Em termos de valor, até dezembro de 2020 foram pagos 288 bilhões de reais para os brasileiros. Além da quantidade de pessoas beneficiadas pelo auxílio, o montante de contas digitais abertas, criadas para tornar a operacionalização do pagamento possível, promovendo a bancarização, atingiu, em novembro de 2020, a marca de 100 milhões.
Tabela 1 – Montante pago via benefício do auxílio emergencial durante o período 04/2020 a 04/2021
Fonte: Portal da transparência
Outro programa, tendo como um dos agentes a CEF, estabelecido com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia, instituído em 2020 pela Lei nº 13.999, foi o PRONAMPE. O programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi aderido pela Caixa, Banco do Brasil entre outros bancos.
Em relação a contratação da linha de crédito do programa via caixa, em setembro de 2020, ao todo, 3,18 bilhões de reais, limite liberado ao banco para operar a linha de crédito, haviam sido contratados. Posteriormente a Caixa recebeu do ministério da economia um acréscimo de limite que passou a ser de 4,24 bilhões.
Já a contratação de crédito via Banco do Brasil, primeiro banco a efetuar as operações do programa, atingiu, apenas no primeiro dia, a marca de 2,5 bilhões liberados para mais de 23 mil clientes. Ao todo, apenas no primeiro ano de pandemia, ao fim de dezembro de 2020, mais de 500 mil empresas foram beneficiadas pela PRONAMPE.
Em relação ao BNDES, o enfrentamento da crise financeira se deu por meio de medidas emergenciais que foram responsáveis, segundo dados do próprio BNDES, por injetar R$ 154 bilhões na economia em 2020. Observa-se que as principais ações promovidas consistiam no fomento a atividade econômica mediante o financiamento e o acesso ao crédito visando alcançar prioritariamente micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e microempreendedores individuais (MEIs).
O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) foi instituído pela medida provisória N° 975 em 01/06/2020, convertida na Lei 14.042, de 19/08/2020, a finalidade do programa é ampliar o acesso ao crédito para Microempresários Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Portanto, o PEAC apresenta-se como principal programa voltado para pequenas e médias empresas com R$ 92,09 bilhões em créditos garantidos e um total de 134.276 operações voltadas apenas para pequenas e médias empresas.
Tabela 2 – Concessão de crédito pelo programa PEAC por modalidades de negócios em sua primeira fase
Fonte: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (2020).
Além disso observa-se a existência de outras ações do BNDES como o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) que buscava garantir a sustentação dos empregos no mercado de trabalho através da concessão de uma linha de crédito para pagamento da folha salarial e quitação de verbas trabalhistas a empresas com receita bruta anual em 2019 superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 10 milhões. Segundo o BNDES, nas duas etapas do programa foi aprovado um total de R$ 8 bilhões em crédito.
Referências:
https://atlasescolar.ibge.gov.br/mundo/indicadores-sociais/rendimento/21649-desemprego-2020
https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13982.htm
